A situação da infância e adolescência no Brasil

 

A situação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil encontra-se em uma posição de extrema cautela, uma vez que os direitos das crianças e dos adolescentes estão, a cada dia, em uma série de violações. O estado brasileiro adotou a lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse dispositivo de proteção e garantia aborda uma série de diretrizes que norteiam o atendimento da política dessa faixa etária, uma vez que, estabelece priorizar a formulação das políticas públicas de amparo à criança e ao adolescente pelo Governo Brasileiro.

 

Embora o país tenha firmado um compromisso de garantir e proteger os direitos dos seres em desenvolvimento, esse tem falhado ao longo do tempo em cumprir com o seu compromisso de zelar juntamente com a sociedade de garantir um desenvolvimento saudável e seguro, registrados até em pactos internacionais.

 

Além disso, a situação da infância e adolescência tem sido debatida por vários órgãos que militam em pró da infância segura, uma vez que no relatório sobre a “Pobreza na Infância e na adolescência”, a UNICEF destaca que 18 milhões de crianças e adolescentes vivem em domicílios com renda per capita insuficientes para adquirir uma cesta básica de bens, com menos de R$: 346,00 per capita por mês na zona urbana e R$: 269,00 na zona rural (p.5-6).

 

Esse estudo alarmante demostra o quanto a rede de proteção tem falhado não somente em garantir uma boa condição de moradia à criança e ao adolescente, mas também na má oferta de serviços essenciais, tais como educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento, em dados do PNAD de 2015 (UNICEF, Pobreza na Infância e Adolescência, p. 6).

 

A pobreza, segundo o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA), foi pautada como um dos fatores explicativos da existência de crianças e adolescentes em situação de rua. Decerto, as avaliações abordadas anteriormente, evidenciam que, apesar dos avanços previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normas de Direito Internacional, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ainda existem um enorme contingente de crianças e adolescentes que se encontram privados dos direitos mais básicos previstos pelas normas nacionais e internacionais, situação que se agrava com os ataques cometidos pelo Presidente da Republica do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que vem tentando de maneira arbitraria enfraquecer as políticas de proteção dos direitos da criança e do adolescente, como por exemplo, o enfraquecimento do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA).

 

Além disso, cabe registrar documentos importantes promovidos ao longo dos anos para fortalecer e assegurar a prioridade absoluta, como por exemplo, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA) criou em conjunto com os seguintes órgãos: Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e Defensoria Pública Geral da União (DPU), a resolução que estabelece procedimentos de identificação preliminar, com enfoque para a proteção da criança que porventura estão em situação de imigrante no país; Lei menino Bernardo, que visa proibir o uso de castigos físicos e tratamentos cruéis ou degradantes na educação de criança e adolescente.

 

O CONANDA realizou também um projeto para mapear a exploração sexual de criança e adolescentes, a fim de usá-lo como subsídio para a elaboração de políticas públicas para agir no combate a esse mal que atinge esse público. Outra iniciativa importante foi à criação da resolução n° 191, de 07 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação dos adolescentes no Conselho, dentre outras normativas que visam fortalecer e garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Entretanto, ainda falta muito para que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos de forma plena e que se sintam protegidos integralmente.

 

Com base no que foi abordado neste artigo, não há outra saída para combater os problemas descritos senão promover e fortalecer a rede de protagonismo de crianças e adolescentes, colocando-os como sujeitos principais na formulação das políticas que lhe afetam.

 

Vale ressaltar que foi desenvolvido um trabalho de conclusão de curso, com o tema “A situação da Infância e Adolescência no Brasil”, que aborda de forma geral os aspectos relacionados aos sujeitos descritos (disponível adjunto).

 

Nota-se, portanto, que a situação da criança e do adolescente no Brasil é bastante frágil. Esses cidadãos têm seus direitos negados diariamente, especialmente, quando se trata de crianças e adolescentes negros, pobres e habitantes de periferias.

 

Dia a dia nega-se às crianças o direito de ser crianças. Os fatos, que zombam desse direito, ostentam seus ensinamentos na  vida cotidiana. O  mundo trata  os meninos ricos como se fossem dinheiro, para que se acostumem a atuar como o dinheiro atua. O mundo trata os meninos pobres como se fossem lixo, para que se transformem em lixo. E os do meio, os que não são ricos nem pobres, conserva-os atados à mesa do televisor, para que aceitem desde cedo como destino, a vida prisioneira. Muita magia e muita sorte têm as crianças  que conseguem ser crianças. (Eduardo Galeano, A escola do mundo às  avessas)

 

É importante analisar a situação da infância e adolescência no país, pois qualquer retrocesso implica a esses indivíduos, mais e mais violações e, consequentemente, inúmeros “atrasos” para o progresso do país.

 

Realizado por: Vítor Cardoso Alves

CORIA BRASIL.

 

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Interamericano Del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN). (1)